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Conselho de Consumidores da Caesb



 
 
O Conselho de Consumidores da Caesb tem como objetivo concretizar o princípio da participação popular na prestação e regulação de serviços, aproximando a sociedade da Caesb e da Adasa. Opinará sobre assuntos relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal, conforme previsto na Resolução Adasa nº 09, de 13 julho de 2016.

Terá  caráter consultivo voltado para orientação, análise e avaliação das questões relacionadas aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor.



- Composição

O Conselho será formado por representantes das diversas categorias de consumidores (representantes titulares e suplentes das categorias de usuários residencial, industrial, comercial, pública e rural), além de representantes do Procon e Ministério Público do Distrito Federal.  Atuam ainda no Conselho representantes da Caesb e da Adasa

A participação no Conselho será de caráter voluntário e não remunerada.

- Formação

A Caesb foi responsável pela implementação e coordenação do primeiro processo de eleição do Conselho.

A eleição dos Conselheiros de cada categoria de usuários foi realizada por meio de fóruns, nos quais as entidades previamente cadastradas junto à Caesb escolheram entre si, a entidade que definiu os representantes da categoria de usuários para um mandato, conforme previsto na Resolução Adasa.

Para participação nos fóruns de eleição dos membros do Conselho, as associações representantes das categorias de usuários tiveram que comprovar:

  • Estar legalmente constituídas nos termos da lei civil;
  • Ter sede no Distrito Federal;
  • Incluir entre suas finalidades: a defesa do consumidor de serviços públicos, ou dos interesses de seus associados frente ao Poder Público, ou da ordem econômica e da livre concorrência, ou do meio ambiente ou, ainda, dos recursos hídricos no Distrito Federal. 


- Atribuições do Conselho

As atividades do Conselho deverão ser desenvolvidas em estrita consonância com seu Regimento Interno e diretrizes estabelecidas na Resolução Adasa nº 09, dentre suas atribuições estão elencadas:

  • A manifestação formal a respeito de matéria de interesse dos consumidores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do DF, quando demandado;
  • Estimular a Caesb no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a utilização dos serviços;
  • A orientação e esclarecimentos os consumidores sobre seus direitos e deveres;
  • O conhecimento e acompanhamento da evolução da legislação e da regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; 
  • Dentre outras constantes na Resolução Adasa, nº 09, de 13 julho de 2016.


- Como apresentar sugestões ao Conselho

O Conselho poderá ser contatado por meio dos seguintes canais de contato:
Telefone: 3329-9090 e  e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


OBS
.: As atas publicadas estão sem as respectivas assinaturas, estando as respectivas assinadas no arquivo do Conselho na Sede da Caesb. 



- Links:




Resultado do Fórum para escolha do Conselho


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