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Consórcio Caesb-Saneago



O município de Águas Lindas de Goiás, localizado à montante e próximo ao reservatório da Barragem do Descoberto, é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 70% da população do Distrito Federal e a qualidade das águas do referido sistema apresentam risco potencial de contaminação, principalmente pelo fato da inexistência de saneamento básico na mencionada cidade.

Diante de tal quadro, o Governo do Distrito Federal resolveu participar do equacionamento de tal questão, o que levou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb a firmar, em 07 de abril de 2003, Contrato de Constituição de Consórcio com a Saneamento de Goiás S.A. – Saneago para exploração econômica dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da referida localidade. Legitimando tal situação, por meio da Lei nº 387, de 17 de junho de 2003, a Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, autoriza o Município a firmar contrato de concessão com a Saneago e a Caesb, com duração de trinta e um anos.

Considerando as dificuldades da Saneago e do Governo de Estado de Goiás para aportarem recursos financeiros para implantação da infra-estrutura de saneamento básico para a localidade em questão, o Governo do Distrito Federal, na qualidade de acionista majoritário da Caesb, decidiu viabilizar os recursos necessários para implantação definitiva dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para tanto, com a utilização das linhas de crédito do FGTS, por meio do Programa Pró-Saneamento, foram firmadas em junho de 2004, duas operações de crédito, destinadas à execução dos seguintes empreendimentos:

  • obras dos sistemas de água - Adequação e melhorias do Sistema Produtor de Poços, dos Setores 1 e 6, e Construção de dois Centros de Reservação na cidade de Águas Lindas de Goiás
  • obras do sistema de esgotos - Implantação das redes coletoras de esgotos, emissário, estações elevatórias, linhas de recalque e Sistema de Tratamento de Esgotos.

Tendo em vista o Consórcio já mencionado entre a Caesb e Saneago, a receita operacional decorrente da prestação dos serviços no município em questão será compartilhada entre as duas empresas, remunerando assim o investimento a ser realizado pelo GDF.

O Sistema de Abastecimento de Água era feito de maneira bastante deficiente, através poços profundos explorados por terceiros, sujeitos as contaminações devido à ausência de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

O Consórcio Águas Lindas passou a operar 15 sistemas independentes que funcionavam precariamente, pois não havia tratamento da água e nem padronização construtiva.

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