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NOTA TÉCNICA 001/2011 (Decreto 18.328/97) - Proposta de revisão da fórmula de sobretaxa apresentada no Art. 150.
Decreto 5.631/80 - Aprova o novo Regulamento para Instalações Prediais de Esgotos Sanitários no Distrito Federal, que com este baixa, e dá outras providências.
Decreto 5.555/80 - Aprova o novo Regulamento para Instalações Prediais de Água Fria no Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto 5.440/05 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Decreto 26.590/06 - Regulamenta a Lei Nº. 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 23.108/02 - Altera dispositivos do Decreto n.° 20.658, de 30 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei n° 442, de 10 de maio de 1993, dispondo sobre a Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providê
Decreto 22.358/01 - Dispõe sobre a outorga de direito de uso de água subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.° 2.725 de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.
Decreto 22.018/01 - Dispõe sobre a outorga e a cobrança pelo direito de uso da água subterrânea no território do Distrito Federal de que tratam o artigo 10, da Lei n.º 512, de 28 de julho de 1993, e o Decreto n.º 21.007, de 18 de fevereiro de 2000, e dá o
Decreto 20.658/99 - Regulamenta a Lei No. 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 18.585/77 - Regulamenta o Art. 30 de Lei Complementar nº17, de 28/01/1997, o qual trata dês Áreas de Proteção de Mananciais criadas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF.
Decreto 18.328/97 - Do lançamento de efluentes líquidos na rede coletora de esgotos.

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