Órgãos Públicos
A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece as atribuições da União, Estados e Municípios na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Fonte: Lei Federal nº 12.608/12
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Empreendedor
Conheça as principais responsabilidades do empreendedor na elaboração e implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Comunidade
A comunidade é a principal interessada na elaboração e efetiva implantação dos Planos de Ação de Emergência com as barragens, tendo, dessa forma, um papel fundamental para que os objetivos dos planos sejam alcançados no caso de uma emergência. A população potencialmente afetada deve agir em parceria com o empreendedor para garantir a preservação dos equipamentos de Alerta e Placas, estar sempre atenta aos comunicados do empreendedor e participar dos simulados. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o empreendedor através da ouvidoria ou com a Defesa Civil.
