O que é

O Plano de Ação de Emergência (PAE) é um documento formal a ser elaborado pelo Empreendedor. Nele, devem ser estabelecidas as ações a serem executadas pelo empreendedor em caso de situação de emergência, bem como identificados os agentes que devem ser notificados dessa ocorrência.

(Art. 12 da Lei nº 12.334/2010)

O que diz

  • 1 Especifica ações que o Empreendedor deve tomar para moderar ou aliviar os problemas na barragem.
  • 2 Contém procedimentos e informações para as mensagens de notificação às autoridades responsáveis pela gestão de emergências na região de jusante.
  • 3 Contém mapas de inundação para mostrar às autoridades de gerenciamento de emergência as áreas críticas para ação em caso de emergência.

Elementos

Os principais componentes que estruturam o Plano de Ação de Emergência:

Rota de Fuga
Contato dos Notificados
Fluxo de Notificação
Mapa de Inundação
Níveis de Resposta
Sistema de Alerta

Notificação

O fluxograma de notificação apresenta para cada nível de resposta quem deve ser acionado e por quem é acionado. Os níveis são divididos por cores (verde, amarelo, laranja e vermelho) conforme a gravidade da situação.

Fluxograma de Notificação por Nível de Resposta

Atores

Conheça os principais atores envolvidos no Plano de Ação de Emergência:

Empreendedor
Fiscalizador
Órgãos de Proteção e Defesa Civil