Histórico: Tarifa de Contingência

De acordo com o art. 7º da Resolução Adasa nº 17, de 07 de outubro de 2016, a Caesb deverá divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores, as receitas oriundas da Tarifa de Contingência e sua destinação, bem como a redução do consumo alcançada.

A tabela abaixo apresenta os dados a partir de dezembro de 2016, período em que as primeiras faturas com a cobrança da Tarifa de Contingência foram emitidas.

 

¹ O padrão de consumo mensal apresenta forte sazonalidade natural, explicadas pelos períodos de férias escolares e pelas estações climáticas do ano. Para retirar o efeito da sazonalidade, a redução de consumo foi calculada considerando o mesmo período do ano anterior.                                                                        

² Valor Faturado da Tarifa de Contingência excluí o valor da Receita a Faturar, ou seja, uma estimativa do receita que será obtida no mês seguinte, mas que foi consumida no mês de referência. Se a Receita a Faturar de Contingência não se realizar no mês subsequente, ocorre um estorno, havendo a possibilidade do Valor Faturado de Tarifa de Contingência ser negativo.

³ Valor Arrecadado no mês de referência corresponde à receita da tarifa de contingência líquida dos tributos, deduzida do saldo de contas a receber líquido das perdas estimadas em crédito de liquidação duvidosa, praticado e divulgado pela prestadora em suas Demonstrações Contábeis, acrescida dos rendimentos produzidos pela aplicação financeira dos saldos disponíveis originários de sua cobrança.

Obs¹: Em fevereiro/2017 houve mudança de metodologia no cálculo do Saldo de Arrecadação da Tarifa de Contingência e o valor Arrecadado foi aplicado integralmente. O imposto de fevereiro/2017 foi descontado na Arrecadação de março/2017.

Obs²: O volume consumido contempla o volume exportado para o Novo Gama.   

Obs³: Os dados de volume consumido de 2018 foram revisados e atualizados.

Obs⁴: Os dados de rendimentos de dezembro de 2018 e de janeiro a abril de 2019 foram revisados e atualizados.

Obs⁵: Os dados de custos operacionais de julho de 2020 foram revisados e atualizados.

Obs⁶: Os dados de volume consumido de junho de 2021 foram revisados e atualizados.

Obs⁷: Os dados de volume consumido de julho e agosto de 2021 foram revisados e atualizados.

Obs⁸: Os dados de volume consumido de fevereiro de 2022 foram revisados e atualizados.

Obs⁹: Os dados de custos operacionais de julho de 2022, no valor de R$ 896.606,94, referem-se à Resolução nº 05/2018 que autorizou o montante de R$ 1.001.586,32 para o revestimento dos canais de irrigação do Alto Descoberto. 

Obs¹⁰.: Os dados de valor faturado de janeiro de 2023 foram revisados e atualizados

Obs¹¹.: Os dados de volume consumido de janeiro a abril de 2023 foram revisados e atualizados.

Obs¹².: Os dados de volume consumido de janeiro a julho  de 2023 foram revisados e atualizados.

A Resolução nº 13, de 11 de julho de 2017, autorizou o uso de R$ 820.263,55 para reembolso dos custos operacionais eficientes adicionais com comunicação/informação e sensibilização para o uso racional da água. 

A Resolução nº 14, de 11 de julho de 2017, autorizou a utilização dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, no montante de R$ 38.687.500,00, de forma a viabilizar os investimentos necessários e complementares para Implantação do Subsistema Lago Norte e para a Interligação dos Sistemas Torto / Santa Maria ao Sistema Descoberto. Este montante é aplicado em contas específicas de cada empreendimento e resgatado e acordo com a necessidade. Os valores já utilizados estão na tabela na coluna de Custo de Capital Adicional.    
 

Tarifa de Contingência: Resolução Adasa nº 17, de 07 de outubro de 2016

Alguns questionamentos que podem te ajudar a entender a Tarifa de Contingência

• Perguntas e Respostas sobre a Tarifa de Contingência (atualizada em 02/02/2017)

 

Sobre a Cobrança da Tarifa de Contingência:
Em 06 de dezembro de 2016, a cobrança relativa a Tarifa de Contingência foi suspensa por determinação da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu medida liminar relativa à Ação Civil Pública nº 2016.01.1.118603-7. Assim, a partir dessa data, as contas foram emitidas sem a referida cobrança.

Em 22 de dezembro de 2016, após decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0702951-95.2016.8.07.00000, a cobrança foi retomada, e constou nas contas da referência 02/2017, para aqueles usuários que ficaram sem o lançamento correspondente. Na referência 01/2017 a Caesb encaminhou comunicado cientificando os usuários a respeito da cobrança que ocorreu na conta de água de fevereiro.

No dia 1º de junho de 2017, a Resolução nº 08 da Adasa suspendeu a cobrança da Tarifa de Contingência.