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Penalidades



Penalidades 2024

Maio de 2024

1 - SX Infraestrutura Ltda

       CNPJ nº 06.271.784/0001-79 - Processo 00092-00045897/2023-30 - DT nº 132/2024

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Janeiro de 2024

1 - Emissão S/A

       CNPJ nº 39.110.879/0001-60 - Processo 00092-00014170/2021-28 - DT nº 062/2024

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

Penalidades 2023

Dezembro de 2023

1 - Geoprocsul Engenharia e Geoprocessamento Ltda

CNPJ nº 18.827.594/0001-74 - Processo 00092-00016409/2023-30 - DT nº 367/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Setembro de 2023

1 - Desul Importadora Ltda

CNPJ nº 04.899.863/0001-01 - Processo 00092-00018884/2023-71 - DT nº 273/2023  (ERRATA: RETIFICAÇÃO DA DT Nº 273/2023 - ALTERAÇÃO DO NÚMERO/ANO DA NOTA DE EMPENHO

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Agosto de 2023

1 - T de Sousa Vasconcelos Ltda

CNPJ nº 37.796.688/0001-78 - Processo 00092-00018154/2023-35 - DT nº 250/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - SX Infraestrutura Ltda

CNPJ nº 06.271.784/0001-79 - Processo 00092-00026445/2023-96 - DT nº 251/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

3 - SX Infraestrutura Ltda

CNPJ nº 06.271.784/0001-79 - Processo 00092-00026769/2023-28 - DT nº 252/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Julho de 2023

1 - SX Infraestrutura Ltda

CNPJ nº 06.271.784/0001-79 - Processo 00092-00060149/2022-44 - DT nº 172/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - SX Infraestrutura Ltda

CNPJ nº 06.271.784/0001-79 - Processo 00092-00060151/2022-34 - DT nº 173/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

​Maio de 2023

1 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00001114/2023-69 - RD nº 36/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00002705/2023-68 - RD nº 37/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

3 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00003093/2023-68 - RD nº 38/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

4 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00006474/2023-41 - RD nº 39/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

5 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00006609/2023-45 - RD nº 40/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

6 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00007952/2023-23 - RD nº 41/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

7 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00010461/2023-88 - RD nº 42/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

8 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00011005/2023-84 - RD nº 43/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

9 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0001-62 - Processo 00092-00012893/2023-53 - RD nº 45/2023

DODF n°99, de 25 de Maio de 2023, página 19

 

​Abril de 2023

1 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00000877/2023-90 - DT n° 83/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

​Março de 2023

1 - Vox Tecnologia da Informação Ltda 

CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00000507/2023-97 - RD nº 16/2023

Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Janeiro de 2023

1 - Vox Tecnologia da Informação Ltda

       CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00050258/2022-29 - DT nº 04/2023

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - Vox Tecnologia da Informação Ldta 

       CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00051040/2022-9 - DT nº 11/2023

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

3 - Vox Tecnologia da Informação Ldta 

       CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00061016/2022-74 - DT nº 21/2023

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Penalidades 2022

Dezembro de 2022

1 - Duoware Softwares Ltda 

       CNPJ  nº 19.885.972/0001-39 - Processo 00092-00057933/2021-45 - DT  nº 399/2022

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - ESAC - Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões Ltda

       CNPJ nº 01.972.794/0001-18 - Processo 00092-00048976/2022-37 - DT nº 400/2022 

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Outubro de 2022

1 - ESAC - Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões Ltda

       CNPJ nº 01.972.794/0001-18 - Processo 00092-00043142/2022-10 - DT nº 375/2022

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - Vox Tecnologia da Informação Ltda

       CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00048600/2022-74 DT nº 376/2022

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

3 - Vox Tecnologia da Informação Ltda

       CNPJ  nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00048765/2022-25 - DT  nº 379/2022

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Setembro de 2022

1 - Luiz Cesar Cardoso

       CNPJ nº 05.620.939/0001-72 Processo 00092-00035835/2022-73 - DT nº 307/2022

       Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - Vox Tecnologia da Informação Ltda

      CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00042858/2022-72 - DT nº 333/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Julho de 2022

1 - Vox Tecnologia da Informação Ltda

      CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00024368/2022-81 – DT nº 228/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - Vox Tecnologia da Informação Ltda

      CNPJ nº 04.405.765/0003-24 - Processo 00092-00023856/2022-22 – DT nº 233/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

3 - Federal Gourmet Conservação e Serviços Gerais Ltda

      CNPJ nº 28.801.589/0001-46 - Processo 00092-00020289/2022-09 – DT nº 258/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Abril de 2022

1 - Consórcio Park Way

      CNPJ nº 27.482.508/0001-20 - Processo 0092-0033537/2021-96 – DT nº 139/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

 

Fevereiro de 2022

1 - Consórcio Calcar-Aquamec

      CNPJ nº 34.469.057/0001-56 - Processo 00092-00019407/2021-33 – DT nº 52/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

2 - MPB Saneamento Ltda

      CNPJ nº 78.221.066/0001-07 - Processo 00092-000500194/2021-37 – DT nº 51/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

3 - MB Engenharia e Comércio Eireli

      CNPJ nº 31.483.566/0001-45 - Processo 00092-00040110/2021-17 – DT nº 50/2022

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanções de advertência e multa no DODF, já que são formalizadas por simples apostilamento (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ, de 28/09/2021).

Penalidades 2021

Novembro de 2021

1 - Nativa Lab Produtos Laboratoriais Eireli

      CNPJ nº 17.930.162/0001-21 - Processo 0092-006902/2019 – DT nº 360/2021

      DODF n°220, de 25 de novembro de 2021, página 14

2 - Hollus Serviços Técnicos Especializados Ltda

      CNPJ nº 06.267.018/0001-30 - Processo 00092-00035459/2021-89 – DT nº 363/2021

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanção de advertência no DODF (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ)

3 - Hollus Serviços Técnicos Especializados Ltda

      CNPJ nº 06.267.018/0001-30 - Processo 00092-00037829/2021-73 - DT nº 364/2021

      Obs.: Não se faz necessária a publicação de sanção de multa no DODF (Nota Técnica nº 04/2021-PRJ)

 

Outubro de 2021

1 - Hollus Serviços Técnicos Especializados Ltda

      CNPJ nº 06.267.018/0001-30 - Processo 00092-00013134/2021-67 – DT nº 343/2021

      DODF nº 186, de 01 de outubro de 2021, página 30

2 - Empresa Bluval Automação Industrial Ltda

      CNPJ nº 10.767.650/0001-10 - Processo 0092-001225/2019 - DT nº 344/2021

      DODF nº 187, de 04 de outubro de 2021, página 8

 

Julho de 2021

1 - Comercial Moria Eireli-ME

      CNPJ nº 28.188.723/0001-85 – Processo 00092-00008214/2021-29 – DT nº 253/2021

      DODF nº 131, de 14 de julho de 2021, página 16 (republicação devido a incorreção do publicado no DODF nº 126, de 07/07/2021, página 23)

2 - Empresa Shox do Brasil Construções Ltda

      CNPJ nº 06.271.784/0001-79 - Processo 0092-007163/2019 - DT nº 270/2021

      DODF nº 130, de 13 de julho de 2021, pag 08

 

Janeiro de 2021

1 - Motivo X Comércio de Mercadorias e Serviços Eireli.

     CNPJ n° 02.885.194/0001-85 - Processo nº 00092-00025934/2020-66 - DT n° 035/2021

     DODF n° 16, de 25 de janeiro de 2021, página 17

 

Penalidades 2020

Junho de 2020

1 - Vipens Comércio de Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Eireli-EPP.

     CNPJ n° 22.725.161/0001-85 - Processo nº 0092.002.777/2019 - DT n° 167/2020

     DODF n° 103, de 02 de junho de 2020, página 10

2 - Integra Soluções Eireli.

     CNPJ n° 24.639.162/0001-32 - Processo nº 0092.003.647/2019 - DT n° 184/2020

     DODF n° 118, de 25 de junho de 2020, página 12

 

Penalidades 2019

Outubro de 2019

1 - World Metalic Indústria e Com. de Prod. e Equip. Industriais Eireli.

     CNPJ n° 19.706.125/0001-60 - Processo nº 092.003.954/2019

     DODF n° 187, de 1 de outubro de 2019, página 16

 

Setembro de 2019

1 - LAO Indústria Ltda.

     CNPJ n° 00.946.219/0001-88 - Processo nº 092.002.600/2018

     DODF n° 177, de 17 de setembro de 2019, página 43

 

Junho de 2019

1 - CCK Comércio Eireli.

     CNPJ n° 22.065.938/0001-22 - Processo nº 092.002.098/2019 - DT n° 427/2019

     DODF n° 105, de 05 de junho de 2019, página 19

2 - Contemix Comércio RJ Equipamentos Eireli ME.

     CNPJ n° 24.679.947/0001-39 - Processo nº 092.000.603/2019 - DT n° 374/2019

     DODF n° 105, de 05 de junho de 2019, página 19

3 - FC Salata Comercial ME.

     CNPJ n° 26.335.237/0001-17 - Processo nº 092.002.099/2019 - DT n° 428/2019

     DODF n° 105, de 05 de junho de 2019, página 19

 

Maio de 2019

1 - ​Bragal Comércio e Serviços Ltda – EPP.

     CNPJ nº 32.350.027/0001-09 – Processo nº 092.002.306/2014 - DT nº 372/2019

     DODF nº 101, de 30 de maio de 2019, página 32

2- DG 10 Data Global Tecnologia e Informações Ltda.

     CNPJ n°00.658.293/0001-07 – Processo nº 092.006.753/2018 - DT nº 371/2019

     DODF nº 101, de 30 de maio de 2019, página 32

3 - Labglass Comércio de Equipamentos para Laboratório Ltda – EPP

     CNPJ nº 13.445.498/0001-48 – Processo nº 092.000.550/2019 - DT nº 370/2019

     DODF nº 101, de 30 de maio de 2019, página 32

4 - Acromed Produtos de Biotecnologia e Diagnósticos Eireli – EPP

     CNPJ nº 05.586.337/0001-46 – Processo nº 092.000.664/2019 - DT nº 373/2019

     DODF nº 101, de 30 de maio de 2019, páginas 32 e 33

 

Abril de 2019

1 - RF Marsura Comercial Ltda.

     CNPJ nº 14.928.140/0001-39 - Processo nº 092.000.351/2019

     DODF nº 062, de 02 de abril de 2019, página 43

2 - LAO Indústria Ltda.

     CNPJ n° 00.946.219/0001-88 - Processo nº 092.002.600/2018

     DODF n° 072, de 16 de abril de 2019, página 60

 

 

Penalidades 2018

Novembro de 2018 

1 - T&M Eletrohidráulica Ltda-EPP.

     CNPJ nº 12.937.692/0001-88  - Processo nº 092.005.782/2018

     DODF nº 224, de 26 de novembro de 2018, página 9 

2 - Jerlane Rodrigues de Oliveira - ME.

     CNPJ nº 05.376.597/0001-50 - Processo nº 092.005.919/2018

     DODF nº 224, de 26 de novembro de 2018, página 9 

3 - Alvarenga Construção, Serviços e Representação EIRELI-ME.

    CNPJ n° 20.114.979/0001-36 - Processo nº 092.005.920/2018

    DODF nº 224, de 26 de novembro de 2018, página 9 

 

Setembro de 2018 

1 - MFC Comércio de Produtos para Laboratório Ltda.

     CNPJ nº 08.988.798/0001-33 - Processo nº 092.003.717/2018

     DODF nº 169, de 04 de setembro de 2018, página 17

2 - TGS Distribuidora de Materiais Esportivos Eireli

     CNPJ nº 05.490.449/0001-07 - Processo nº 092.004.682/2018

     DODF nº 178, de 18 de setembro de 2018, página 46

     DODF nº 181, de 21 de setembro de 2018, página 53 (Retificação)

 

Agosto de 2018

1 - VCW Válvulas, Industria, Comércio e Representação Ltda.

     CNPJ nº 08.739.643/0001-63 - Processo nº 092.003.987/2018

     DODF nº 161, de 23 de agosto de 2018, página 53