Aproveitamento / Reuso de Água



Aproveitamento de Águas Pluviais e Reuso de Águas Cinzas

No contexto de valorização de práticas sustentáveis e ante crescente necessidade de utilização de fontes alternativas de água, destacam-se duas soluções mais frequentes adotadas por profissionais e usuários: o aproveitamento de água da chuva e reuso de águas cinzas:

I – Aproveitamento de Águas Pluviais:

- Utilização para fins não consumptivos de água proveniente das chuvas após captação, tratamento (quando necessário) e reservação. Possíveis utilizações: irrigação, descarga em bacias sanitárias e mictórios, lavagem de piso, fins paisagísticos, entre outros.

II – Reuso de Águas Cinzas:

- Utilização de águas cinzas: aquelas provenientes da lavagem de roupas, ralos, chuveiros e pias de banheiro. Nesse caso a utilização deve também estar condicionada a não potabilidade da água e deve ocorrer após captação, tratamento e reservação.

III – Responsabilidades do Usuário:

- Solicitar à Caesb a avaliação do projeto e do sistema de reuso de água e/ou de aproveitamento de água pluvial;

- Apresentar o projeto do sistema incluindo detalhes executivos, especificações das tecnologias selecionadas, esquemas verticais e outros necessários para subsidiar a adequada verificação do sistema pela Caesb;

Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Relatório de Responsabilidade Técnica - RRT do responsável pelo projeto e pela operação do sistema, fornecido pelo conselho de classe competente.

- Apresentar Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente referente ao sistema, nos casos em que for obrigatório;

- Garantir o correto dimensionamento de todo o sistema de água e/ou de aproveitamento de água pluvial, com observância do nível de ruído, velocidade de escoamento, pressões e vazões mínimas e máximas, dentre outros.

IV – Responsabilidades da Caesb:

- Analisar projetos e vistoriar instalações de sistemas de reuso de água e/ou de aproveitamento de água pluvial, respectivamente, para fins de aprovação e concessão da Declaração de Aceite para Fins de “Habite-se”;

- Notificar, caso necessário, aplicar penalidades cabíveis às unidades consumidoras onde existam sistemas de reuso de água e/ou de aproveitamento de água pluvial em desconformidade com o estabelecido na legislação e normativos pertinentes.

- Exigir o cumprimento das instruções eficazes - elaboradas pelo responsável técnico pelo projeto ou pela operação de sistemas de reuso de água e/ou de aproveitamento de água pluvial – de forma a garantir proteção da saúde pública, estanqueidade do ramal de ligação e da rede de abastecimento de água da Caesb, bem como a periodicidade de execução de limpeza e desinfecção do sistema.

V – Procedimentos a serem adotados pelos usuários:

a) Protocolar processo administrativo contendo, no mínimo, a seguinte documentação:

  • Formulário de Requerimento de Avaliação do Projeto;
  • Projeto do Sistema de Aproveitamento de Águas Pluviais ou Reuso de Águas Cinzas;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Relatório de Responsabilidade Técnica – RRT referente ao Projeto de Aproveitamento/Reuso fornecido pelo conselho de classe competente;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Relatório de Responsabilidade Técnica – RRT referente à operação do Sistema de Aproveitamento/Reuso fornecido pelo conselho de classe competente.

b) Solicitar Vistoria para emissão de declaração de aceite das instalações hidrossanitárias para fins de habite-se através dos canais de atendimento da Companhia.

 

Anexos: