Alteração do Titular da Conta

Definição do serviço: É a solicitação de troca do nome do titular da conta.

Como solicitar: Por meio de qualquer dos canais de atendimento ao cliente, como também pelo aplicativo móvel. Em qualquer dos canais o usuário deve apresentar documentos pessoais e da propriedade, posse ou ocupação do imóvel, além do Termo de Solicitação de Serviços preenchido e assinado, não sendo aceitos documentos incompletos, rasurados, com emendas ou ilegíveis.

Requisitos: não há requisitos prévios para solicitação do serviço.

Documentação:

- Documentos pessoais:

          Para pessoa física:

• CPF (ou documento que apresente o número do CPF) e,
• Carteira de identidade expedida por órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Certificado de Reservista Militar, ou Carteira emitida por Conselhos Regionais, ou Passaporte, ou documentos funcionais expedidos por Órgão do Distrito Federal e União, ou CNH (modelo com foto), ou outros com validade instituída por lei.

          Para pessoa jurídica:

• Ata de constituição, consolidação ou assembleia de acionistas (para sociedades civis, anônimas, ONGs e religiosas), Contrato Social (para LTDA) ou Declaração de Firma Individual (para Firma Individual) e o cartão do CNPJ.  Todos os documentos da pessoa jurídica devem conter autenticação das Juntas Comerciais ou Cartório de Ofício de Notas; e
• Os mesmos documentos solicitados para pessoa física do representante legal e procuração no caso de preposto.

- Documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel (apresente um destes documentos):

• Carnê do IPTU, expedido no máximo há dois anos, com contracapa ou cabeçalho que contenha endereço completo e nome do titular;
• Certidão positiva de imóvel, expedida por Órgão do Governo do Distrito Federal, contendo endereço do imóvel e nome do promitente ou proprietário;
• Certidão de ônus reais, expedida por Ofício de Imóveis;
• Escritura, expedida por Ofício de Imóveis;
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita por escritura pública com termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão;
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita sem o termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão, com cópia de documento que comprove a propriedade do imóvel pelo outorgante;
• Instrumento particular de procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, anexado a documento que comprove propriedade do imóvel por pessoa que instituiu o procurador;
• Cessão de direito, com todas as páginas legíveis;
• Contrato de compra e venda, emitido pela Terracap;
• Contrato de cessão de posse agrária, fornecido pelo INCRA, EMATER ou outro órgão estatal com finalidade de assentamento rural ou semi-urbano;
• Contrato de arrendamento de área urbana fornecido por órgão do Governo do Distrito Federal ou da União;
• Termo Judicial de audiência de ações de inventário, divórcio, usucapião, partilha de bens, falência, concordata e outras que por determinação do juiz, transmita o poder de propriedade, administração, utilização, usufruto ou de inventariante para o solicitante do parcelamento;
• Termo de Concessão de uso emitido por Órgão Público, tais como Administrações Regionais, IDHAB, Fundação Zoobotânica, Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal;
• Contrato de locação de imóvel. Neste caso, terá o mesmo valor de procuração.

Termo de Solicitação para Ativação ou Reativação dos Serviços