Ligação de Esgoto



Definição do serviço: É a interligação do imóvel com a rede de esgotamento sanitário. Serviço regulamentado pela Resolução Adasa nº 14/2011.

Como solicitar: As vistorias devem ser solicitadas por um dos canais de atendimento ao cliente. Já as ligações de esgoto devem ser solicitadas presencialmente no escritório regional que atenda a localidade do imóvel. O cliente deve apresentar documentos pessoais e da propriedade, posse ou ocupação do imóvel, originais e cópias legíveis, não sendo aceitos documentos incompletos, rasurados, com emendas ou ilegíveis.

Requisitos: O cliente deve solicitar uma vistoria prévia que verifique as condições necessárias para interligação da rede do imóvel à rede pública coletora de esgoto. Ciente do valor orçado pela Caesb, bem como das adequações necessárias para a instalação, o cliente deverá autorizar a ligação.

Observações: Na vistoria prévia, além de verificar a localização da rede e elaborar o orçamento com os custos da nova ligação de esgoto, a Caesb verifica também as ligações internas. Caso haja alguma irregularidade, o cliente será orientado a corrigi-la para a liberação da ligação. A Caesb emitirá documento com orientações de como adequar as ligações, se necessário. 

Documentação:

- Documentos pessoais:

          Para pessoa física:

  • CPF (ou documento que apresente o número do CPF) e,
  • Carteira de identidade expedida por órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Certificado de Reservista Militar, ou Carteira emitida por Conselhos Regionais, ou Passaporte, ou documentos funcionais expedidos por Órgão do Distrito Federal e União, ou CNH (modelo com foto), ou outros com validade instituída por lei.

          Para pessoa jurídica:

  • Ata de constituição, consolidação ou assembleia de acionistas (para sociedades civis, anônimas, ONGs e religiosas), Contrato Social (para LTDA) ou Declaração de Firma Individual (para Firma Individual) e o cartão do CNPJ.  Todos os documentos da pessoa jurídica devem conter autenticação das Juntas Comerciais ou Cartório de Ofício de Notas; e
  • Os mesmos documentos solicitados para pessoa física do representante legal e procuração no caso de preposto.

- Documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel:

  • Carnê do IPTU, expedido no máximo há dois anos, com contracapa ou cabeçalho que contenha endereço completo e nome do titular;
  • Certidão positiva de imóvel, expedida por Órgão do Governo do Distrito Federal, contendo endereço do imóvel e nome do promitente ou proprietário;
  • Certidão de ônus reais, expedida por Ofício de Imóveis;
  • Escritura, expedida por Ofício de Imóveis;
  • Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita por escritura pública com termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão;
  • Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita sem o termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão, com cópia de documento que comprove a propriedade do imóvel pelo outorgante;
  • Instrumento particular de procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, com firma reconhecida, anexado a documento que comprove propriedade do imóvel por pessoa que instituiu o procurador;
  • Cessão de direito, com firma reconhecida em cartório do Distrito Federal, com todas as páginas legíveis;
  • Contrato de compra e venda, emitido pela Terracap;
  • Contrato de cessão de posse agrária, fornecido pelo INCRA, EMATER ou outro órgão estatal com finalidade de assentamento rural ou semi-urbano;
  • Contrato de arrendamento de área urbana fornecido por órgão do Governo do Distrito Federal ou da União;
  • Termo Judicial de audiência de ações de inventário, divórcio, usucapião, partilha de bens, falência, concordata e outras que por determinação do juiz, transmita o poder de propriedade, administração, utilização, usufruto ou de inventariante para o solicitante do parcelamento;
  • Termo de Concessão de uso emitido por Órgão Público, tais como Administrações Regionais, IDHAB, Fundação Zoobotânica, Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal;
  • Contrato de locação de imóvel, com firma reconhecida em cartório. Neste caso, terá o mesmo valor de procuração.

Prazo para atendimento:

  • 15 (quinze) dias úteis para vistoria de ligação de esgoto.
  • 08 (oito) dias úteis para ligação de esgoto.

 

Telefone: 115 (24 horas, todos os dias).

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Tabela de Preços da Caesb

 

 

 

 

 

 

 

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