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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC



 

Atualização: 02/02/2017 - PRO


O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Caesb tem por finalidade orientar e facilitar a solicitação de dados da Empresa por parte do Cidadão. A prestação desse serviço é uma obrigação da Lei de Acesso à Informação – LAI.


Localização do SIC:

Av. Sibipiruna, Lotes 13/21, Bloco B, Edifício Araguaia, Térreo, Água Claras, Brasília/DF - CEP: 71.928-720.


Horário de Atendimento do SIC:

De segunda a sexta-feira, das 8 às 17:30 horas.


Telefone do SIC:

(61) 3329-9090


Autoridade Responsável pelo Monitoramento da LAI e pelo SIC:

Marcos Aurélio Silva Santos - Ouvidor da Caesb


Antes de Solicitar Informações:

 - Certifique-se que a informação desejada pertence à Caesb.

 - Verifique se a informação desejada já se encontra disponível no link “Acesso à Informação” ou em outro ambiente do nosso site.

 - Caso a informação desejada não esteja no site, preencha e envie o Formulário eletrônico do e-SIC, no final dessa página, ou compareça até o SIC da Caesb.

 - Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa, e faça apenas uma solicitação por requerimento. 


Observações:

- O fornecimento das informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos. Neste caso, serão cobrados, exclusivamente, os custos dos serviços ou materiais utilizados.

- As informações pessoais poderão ser divulgadas ou acessadas por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referem as informações.

- As informações requeridas serão disponibilizadas, prioritariamente, de forma imediata. Na impossibilidade desta, o prazo será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa ao requerente.

- Em caso de dúvidas, sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI e os procedimentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, utilize o nosso telefone ou compareça até o SIC.

Para fazer uma solicitação de informação, clique no seguinte link de formulário eletrônico: 


e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

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