Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23, assinados pelo presidente Lula no dia 5 de abril e publicados pelo Governo Federal na manhã de quinta-feira (6), vão incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor, além de beneficiar mais de 30 milhões de pessoas que estavam desassistidas com o novo marco sem as readequações. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) celebra os decretos, que vão viabilizar o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento e, com isso, a concretização da universalização no prazo de 10 anos.
Os decretos vão incentivar que as empresas estaduais continuem investindo para se chegar à universalização. Além disso, a remoção do limite de 25% para contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) é um dos pontos essenciais dos decretos, trazendo estímulos diversos para investimentos. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a previsão é que sejam investidos cerca de R$ 120 bilhões em obras de saneamento até 2033. “Esses recursos virão tanto do setor público, quanto da iniciativa priva, com o objetivo de atender àqueles que mais precisam”, disse o ministro durante a solenidade de assinatura dos decretos.
Desde novembro de 2022, a Aesbe atuou diretamente com o Governo Federal, ainda com a equipe de transição do Governo Lula, para que as readequações do novo marco fossem efetivadas e a universalização dos serviços fosse factível dentro do prazo proposto. Em 2023, a associação se reuniu inúmeras vezes com ministros do novo governo, com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental e demais entidades representativas do setor, para debater acerca das readequações.
Dentre as principais proposições da Aesbe, estava o atendimento às pessoas que não têm acesso ao saneamento e que vivem, principalmente, em áreas periféricas e áreas rurais dispersas, possuindo um poder aquisitivo muito menor e que devem ter uma assistência do Estado. “Essa é a missão diferenciada das companhias estaduais de saneamento: nós temos um papel social importante para atender as pessoas que mais necessitam”, enfatiza o presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas.
Na solenidade de assinatura dos decretos, o Governo Federal sinalizou que voltará a investir no setor, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos. “A fala do presidente Lula deixou muito claro que o governo voltará a financiar de forma mais intensa o setor e as companhias estatais, principalmente o BNDES, que nos últimos anos tinha cortado totalmente os financiamentos e só pensava nos estudos de privatização do setor, sinalizando que só as empresas privadas é que conseguiriam chegar à universalização do saneamento”, alerta Neuri.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não é possível governar o Brasil sem levar em conta a existência dos municípios e dos estados. “Não acredito que os prefeitos podem ficar isolados na governança, muito menos os governadores. Aplicar dinheiro em saneamento básico é cuidar da saúde do povo brasileiro. E o que estamos fazendo é chamar o Brasil para a responsabilidade de, até 2033, resolver um problema crônico e priorizar o saneamento básico. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação ente federada e fazer um voto de confiança nas empresas públicas, que bem prestam um serviço para a população brasileira”, ressaltou Lula.
No governo anterior, foram publicados decretos problemáticos para o setor em relação à comprovação de capacidade econômico-financeira, que eram inclusive questionados por muitos especialistas da área. Os decretos traziam regras restritivas, sem levar em consideração o planejamento das companhias estaduais. “Os decretos faziam com que as empresas fizessem sua comprovação de capacidade econômico-financeira olhando para o ano de 2020, que foi o primeiro ano da pandemia de covid-19, em que tudo parou. Ficou muito evidente que as regras não eram para beneficiar a população e nem fazer proposições válidas para o setor. Eram regras para, exclusivamente, prejudicar as companhias estaduais de saneamento. E, agora, temos um decreto com regras que, de fato, proporciona um planejamento, para chegarmos à universalização dos serviços”, enfatiza Freitas.
Outro fator positivo proporcionado pelos decretos, foi a prorrogação do prazo para os Estados concluírem suas regionalizações, evitando que os recursos financeiros fossem bloqueados pelo Governo Federal. O novo marco do saneamento tentava derrubar os contratos firmados entre as companhias estaduais e os municípios, de forma a pressionar as empresas para uma privatização compulsória. “Isso foi um ótimo benefício para o setor e unidades federadas. Vamos poder pensar dentro de uma avaliação de capacidade econômico-financeira, para fazer os investimentos de reequilíbrio e de prorrogação de contratos, a fim de que sejam possíveis amortizar os investimentos a serem realizados”, explica o presidente da Aesbe.
Por fim, Neuri reforça que os decretos trouxeram um equilíbrio para o setor e todas as instituições que o compõe. “As novas normas deixam a cargo dos estados e municípios a decisão sobre a permanência dentro de uma prestação de serviço totalmente pública, se querem uma parceria com o setor privado ou se querem transferir o serviço para a iniciativa privada. Ou seja, todo o leque está aberto, não teve qualquer restrição a nenhum dos setores: nem às empresas estatais, nem às empresas municipais e nem às empresas privadas. Os decretos são muito benéficos para o setor e, sobretudo, para as mais de 30 milhões de pessoas que não seriam atendidas com o novo marco. Estamos no caminho certo, as companhias estaduais vão continuar trabalhando e pensando em alternativas para financiar o setor”, sinaliza.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Governo Lula, esteve presente na cerimônia de assinatura dos decretos e ressaltou a importância do pacto federativo. “Estamos, mais uma vez, provando que o pacto federativo está sendo restabelecido neste país, não apenas entre o Governo Federal e os Governadores e os prefeitos, mas também com a oitiva do setor privado que participou ativamente das negociações. É mais uma demonstração de que o diálogo é o que constrói efetivamente o futuro do nosso país. E aqui não se fez outra coisa que não fosse flexibilizar para que cada gestor público possa procurar as soluções para os problemas enfrentados e a melhor forma de resolvê-lo para se chegar à universalização dos serviços”, disse.
Wladimir Ribeiro, sócio da Manesco Advogados e especialista em Saneamento, ressalta que as reformulações do novo marco estimulam investimentos. “Os estímulos são diversos, as empresas públicas vão poder fazer investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas, sem a limitação de 25% que o novo marco trazia. Os decretos também possibilitam outras formas de parcerias com os municípios e harmonizou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o conjunto do Governo Federal”, afirmou.
O professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Rudinei Toneto, ressalta que os decretos são importantes para o setor. “Acredito que os decretos e a regularização contratual vão trazer uma segurança e permitir a retomada de investimentos no setor”, explicou.
Sobre a Aesbe
Desde sua fundação, em dezembro de 1984, a Aesbe sempre atuou para viabilizar a universalização do saneamento. Há 38 anos, a entidade trabalha com o poder público para fomentar políticas públicas que contribuam para o melhor funcionamento das companhias estaduais e para a expansão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto. Além de promover o contínuo aperfeiçoamento técnico mediante o intercâmbio de ideias e experiências, elaboração e divulgação de estudos e trabalhos diversos e manutenção de relações e parcerias com associações congêneres nacionais e internacionais.
Confiram os principais aspectos dos Decretos 11.466/23 e 11.467/23, publicados pelo Governo Federal no dia 6 de abril, que trazem readequações necessárias para o setor de saneamento:
Fonte: Aesbe
Comprovantes de 2022 podem ser descartados
Os clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) irão receber até o dia 29 de abril a fatura com a declaração de quitação anual de débitos, referente ao ano de 2022. O documento será entregue aos clientes adimplentes nas contas vencidas até 31/12/2022, ou seja, que não possuem dívidas com a Empresa até essa data.
Cerca de 538 mil adimplentes devem receber o documento com o nada-consta neste ano. Com isso, os clientes podem se desfazer dos comprovantes de pagamento de 2022, reduzindo o volume de documentos a serem guardados. Os clientes que estiverem inadimplentes com a Caesb podem parcelar suas dívidas. Para realizar o parcelamento, o cliente deve acessar a área de autoatendimento no site da Caesb (https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/) e clicar na opção Parcelamento de Débitos. O serviço também pode ser feito presencialmente, nos Escritórios de Atendimento e nos postos do Na Hora.
O parcelamento será concedido ao responsável financeiro, proprietário ou posseiro do imóvel, ou ao seu representante legal. Para isso, é necessário que o cadastro esteja atualizado na Caesb. É possível parcelar contas que contenham valores muito elevados, a cobrança de execução de serviços, contas oriundas de vazamentos já corrigidos, acúmulo de contas vencidas, além de contas protestadas. Além disso, a Caesb concede um prazo legal de 60 dias após o vencimento para o pagamento da conta. Nesse caso, é possível optar pelo parcelamento de débitos.
A declaração de quitação anual de débitos foi ou será entregue aos consumidores que pagaram seus débitos do ano de 2022 até o dia 31 de dezembro de 2022. Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, ele vai receber a declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos.
Essa é a décima quarta vez que a Caesb encaminha a quitação para os consumidores. O envio da declaração é uma exigência da Lei nº 12.007/2009, que obriga todas as empresas públicas a deixarem claro na fatura que o usuário está em dia com as contas. As emissões anuais de quitação de débitos têm de ser feitas, no máximo, até o mês de maio.
Estudantes de nível médio e superior poderão se inscrever entre os dias 27 de abril e 12 de maio
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) abre nesta quinta-feira (27) as inscrições para cadastro reserva de vagas a serem ocupadas por estudantes de nível médio e de nível superior, maiores de 16 anos, matriculados na rede pública ou privada.
Serão oferecidas oportunidades em diversas áreas de conhecimento: administração de empresas, administração pública, enfermagem, serviços públicos, meio ambiente, eletrônica/eletrotécnica, arquitetura e urbanismo, arquivologia, biologia, biblioteconomia, ciência da computação, ciências contábeis, ciências econômicas/economia, comunicação social/publicidade e propaganda/jornalismo, direito, engenharia ambiental e sanitária, gestão ambiental, engenharia civil, engenharia da computação e engenharia de energia/elétrica/eletrônica.
Poderão se inscrever os estudantes da rede pública que estejam regularmente matriculados no nível médio regular, na educação profissional de nível médio, na Educação de Jovens e Adultos (EJA anos finais do nível médio), ou na Educação Especial. Também podem se inscrever os estudantes de nível superior da rede pública e da rede privada, desde que não tenham feito estágio na Caesb por um período igual ou superior a dois anos.
Para participar do processo seletivo, é preciso se inscrever no site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) no endereço https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, entre os dias 27/04/2023 e às 12h do dia 12/05/2023. As inscrições são gratuitas. Os candidatos poderão fazer a prova online imediatamente após finalizar a inscrição. As provas terão 25 questões de Língua Portuguesa, conhecimentos gerais e informática.
O valor da Bolsa-Auxílio para os estudantes de nível médio/EJA é de R$ 480, para jornada de 4 horas diárias. Para nível médio/técnico profissional, a bolsa é de R$ 540, para jornada de 4 horas diárias. Os estudantes de nível superior com jornada de 4 horas diárias receberão R$ 800. Já os de nível superior que cumprirão 6 horas de jornada diária receberão R$ 1.125. Todos terão direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 220 e auxílio-transporte de R$ 242.
Confira o calendário do processo seletivo:
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Fase |
Data |
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Inscrições e prova online pelo site do CIEE |
27/04/2023 até as 12h de 12/05/2023 |
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Publicação do caderno de questões e do gabarito provisório |
15/05/2023 |
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Interposição de recursos contra o espelho de prova provisório |
16/05/2023 |
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Resposta aos recursos e publicação do espelho de prova definitivo e das listas de classificação provisória |
01/06/2023 |
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Interposição de recursos contra classificação provisória |
02/06/2023 |
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Publicação das listas de classificação final |
13/06/2023 |
Para acessar o edital completo, clique aqui:
https://pp.ciee.org.br/vitrine/9256/detalhe.
Crédito da foto: Marco Peixoto (Caesb)
Evento contará com representantes dos órgãos envolvidos no manejo do corpo hídrico
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sedia no próximo dia 02 de maio, (terça-feira), o seminário “Saneamento na Bacia do Rio Melchior”. Durante o evento, serão apresentadas as questões técnicas relacionadas à bacia hidrográfica do rio Melchior. O encontro será realizado no Espaço Cultural Caesb, localizado em Águas Claras.
Estarão presentes representantes do Comitê Distrital da Bacia Hidrográfica Paranaíba DF (CBH Paranaíba); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA); da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF); do Brasília Ambiental (Ibram); da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da sociedade civil.
O rio Melchior é formado pela confluência do córrego Gatumé com o córrego Taguatinga. A partir deste ponto, o rio Melchior está enquadrado como Classe IV, segundo o enquadramento dos corpos hídricos definido pela sociedade por meio do Comitê de Bacia Hidrográfica pois, neste trecho, o rio passa a receber o efluente tratado a nível terciário nas Estações de Tratamento de Esgoto Melchior e Samambaia. As duas Estações tratam o esgoto de aproximadamente 1,3 milhão de moradores de Taguatinga, Ceilândia, Vicente Pires, Pôr do Sol, Sol Nascente, Samambaia e parte de Águas Claras.
O corpo hídrico também recebe o efluente da estação de tratamento de chorume próxima, de indústrias instaladas ao longo de sua extensão, assim como a contribuição de outras atividades desenvolvidas na bacia hidrográfica, como pecuária e agricultura.
Este evento tem por objetivo discutir a bacia do rio Melchior junto aos diversos usuários e demais partes interessadas de forma a termos ações mais efetivas e que tragam o retorno de forma mais célere para a sociedade.
Serviço:
Evento: Seminário Saneamento na Bacia do Rio Melchior
Data: 02 de maio de 2023 (terça-feira) – 9h às 17h
Local: Espaço Cultural Caesb – Av. Sibipiruna – Lotes 13/21 – Centro de Gestão Águas Emendadas – Águas Claras
Resultado do diagnóstico permitirá definir ações a serem adotadas por todos os órgãos envolvidos
Ao longo de toda esta terça-feira (02), representantes de vários órgãos do Governo do Distrito Federal envolvidos no manejo da Bacia do Rio Melchior, membros da comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil participaram do Seminário “Saneamento na Bacia do Rio Melchior”, que discutiu os aspectos técnicos sobre o corpo hídrico. O evento foi realizado no Espaço Cultural da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em Águas Claras.
Ao final das apresentações, foi deliberado o encaminhamento para a criação de um grupo de trabalho intersetorial, que deverá realizar o diagnóstico da atual situação da Bacia do Rio Melchior. A partir dos resultados obtidos, serão definidas as próximas medidas que deverão nortear as ações a serem executadas pelos diversos integrantes do grupo de trabalho. Uma das iniciativas discutidas foi a implementação de um programa de educação ambiental voltado para os moradores de regiões próximas ao Rio Melchior e que são usuários do sistema de saneamento atendidos pelas ETEs Melchior e Samambaia.
No período matutino, os participantes do Seminário acompanharam as palestras sobre Enquadramento dos cursos d´água no Distrito Federal: Caso Taguatinga/Melchior (Ricardo Minotti – CBH Paranaíba); A importância do Sistema de Esgotamento Sanitário de Samambaia/Melchior para a bacia do rio Melchior – O tratamento de esgotos realizado na ETE Samambaia/Melchior e águas pluviais (Ana Maria Mota e Carlos Eduardo Pereira – Caesb) e O Sistema de Abastecimento de Água Corumbá e sua captação no braço do Alagado (José Ricardo Pereira Ramos – Caesb).
Durante a tarde, as apresentações versaram sobre Águas urbanas e os corpos hídricos no Distrito Federal: Ações e Fiscalização (Sérgio Koide – UnB); Monitoramento e outorga na bacia do Melchior (Juliana Gomes – Adasa); Perspectivas para a gestão de águas pluviais com foco na bacia do Melchior (Hillton Antônio Domingos Pereira – Novacap) e Gestão dos resíduos na bacia do rio Melchior (Andréa Almeida – SLU). Os debates foram moderados por Thaiane Meira (SEMA-DF) e por Carlo Renan Caceres de Brites (Caesb).
O presidente da Caesb, Pedro Cardoso, concluiu o evento explicando a importância da participação social no processo: “Decidimos realizar este seminário para engajar todos os atores que hoje, de uma maneira ou de outra, estão envolvidos na questão da Bacia do Rio Melchior. Queremos fazer um chamamento à sociedade civil para que juntos possamos buscar a convergência do entendimento do papel realizado pela Companhia. A Caesb é parceira do saneamento e seu principal objetivo é o da preservação do meio ambiente”, afirmou o presidente. “Iremos estabelecer um caderno de ações para que possamos buscar uma solução coletiva de melhorias para a Bacia do Rio Melchior”, concluiu Pedro Cardoso.
Grupo de Trabalho
Deverão integrar o grupo de trabalho representantes do Comitê Distrital da Bacia Hidrográfica Paranaíba DF (CBH Paranaíba); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA); da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF); do Brasília Ambiental (Ibram); da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), da Universidade de Brasília (UnB) e da sociedade civil.
Histórico
O rio Melchior é formado pela confluência do córrego Gatumé com o córrego Taguatinga. A partir deste ponto, o rio Melchior está enquadrado como Classe IV, segundo o enquadramento dos corpos hídricos definido pela sociedade por meio do Comitê de Bacia Hidrográfica pois, neste trecho, o rio passa a receber o efluente tratado a nível terciário nas Estações de Tratamento de Esgoto Melchior e Samambaia. As duas Estações tratam o esgoto de aproximadamente 1,3 milhão de moradores de Taguatinga, Ceilândia, Vicente Pires, Pôr do Sol, Sol Nascente, Samambaia e parte de Águas Claras. O corpo hídrico também recebe o efluente da estação de tratamento de chorume próxima, de indústrias instaladas ao longo de sua extensão, assim como a contribuição de outras atividades desenvolvidas na bacia hidrográfica, como pecuária e agricultura.
Apresentação Sistema Esgotamento Sanitário
Apresentação Monitoramento Outorga
Apresentação Drenagem Urbana UNB
Apresentação Drenagem Urbana Novacap
Apresentação Resíduos Sólidos SLU
Crédito da foto: Cristiano Carvalho (Caesb)
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Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb
Av. Sibipiruna - Lotes 13/21 - Centro de Gestão Águas Emendadas - Águas Claras - Brasília/DF - CEP: 71.928-720
Central de Atendimento ao Usuário: Fone 115 (24 horas)
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