A Caesb
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb é uma sociedade de economia mista de capital fechado, instituída pela Lei nº 524, de 08 de abril de 1969, regida por seu Estatuto Social e, especialmente, pelas Leis Distritais nº 2.416/1999 e nº 3.559/2005, as Leis Federais nº 6.404/1976 (das Sociedades Anônimas) e nº 13.303/2016 (das Estatais), esta última regulamentada pelo Decreto Distrital nº 45.539/2024 e demais legislações aplicáveis.
A companhia tem como acionista controlador o Governo do Distrito Federal com 89,62% das ações ordinárias, a Terracap com 10,33%, a Novacap com 0,04% e a SAB, sem representação percentual das ações.
Além do Distrito Federal, a Caesb presta serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Águas Lindas de Goiás e exportação de água para o abastecimento do município Novo Gama, por meio de consórcios com a Companhia Saneamento de Goiás S/A – Saneago, sendo o mais recente o Consórcio Corumbá para abastecimento de água no Distrito Federal e em Goiás.
Postulados Estratégicos
Mapa Estratégico
Histórico da Caesb
1957
Vinculação à Novacap
As atividades de saneamento básico do Distrito Federal começaram com a construção da capital, quando foi criada a Divisão de Água e Esgotos, vinculada à Novacap. Logo foi implantado o primeiro sistema, o Catetinho, para abastecimento dos canteiros de obras e núcleos onde moravam os trabalhadores que construíam a nova capital.
Em 1959, a Divisão transformou-se em Departamento de Água e Esgoto. Mas com o crescimento da cidade, os serviços públicos – como energia elétrica, saneamento e telefonia – foram constituídos como autarquias, ainda vinculadas à Novacap, mas com autonomia administrativa. Na área de saneamento foi criado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do DF, em 1964. Sua vida, no entanto, foi curta, pois logo a Novacap decidiu transformá-lo novamente em Departamento de Água e Esgoto.
A Criação da Caesb: O Saneamento de Brasília
Em 8 de abril de 1969, pelo Decreto-Lei nº 524, é criada a Companhia de Água e Esgotos de Brasília – Caesb.
Com o crescimento acelerado de Brasília, a demanda por água e saneamento se tornou mais complexa. A criação da Caesb como uma companhia, com autonomia administrativa e financeira, permitiu que ela pudesse planejar, executar e gerenciar projetos de saneamento em larga escala, de forma mais eficiente e com foco exclusivo nessa área.
Ampliação da Caesb
Por meio da Lei 2.416, de 06 de julho de 1999, a Caesb passou a ser denominada Companhia de Saneamento do Distrito Federal e teve ampliado o seu mercado no que diz respeito à diversificação de produtos, podendo atuar em todo território nacional. Além disso, foi criada a possibilidade de realizar a abertura de seu capital social.
Em 18 de janeiro de 2005, a Lei nº 3.559 alterou a Lei nº 2.416, mudando a denominação da empresa para Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, ampliando a área de atuação da empresa para outros países, bem como incluindo, em suas competências, a possibilidade de prestar serviços na área de resíduos sólidos.
Saneamento e Energia
Em 24 de fevereiro 2006, a Caesb passou a ser regulada por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Saneamento nº 001/2006. Esse contrato, regulamenta a exploração do serviço público de saneamento básico no Distrito Federal
Em 2024, foi sancionada a Lei Distrital nº 7.629, de 20 de dezembro, que estabelece a prestação direta do serviço público de saneamento básico pela Caesb e autoriza a alteração de seu objeto social para incluir a geração e a comercialização de energia elétrica e gás e a criação de subsidiárias.
Crédito das Fotos: Arquivo Público do Distrito Federal e Caesb.