Portarias

• Portaria de Consolidação 005/2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
  • Portaria GM/MS 888/2021 – Altera o Anexo XX da Portaria 005/2017 para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
• Portaria 490/2021 – Estabelece os procedimentos gerais para o cumprimento do disposto no inciso IV do caput do art. 50 da Lei n. 11.445, de 05/01/2007, e no inciso IV do caput do art. 4º do Decreto n. 10.588, de 24/12/2020