Ligação de Esgoto – Caesb

• Definição do serviço:
  É a interligação do imóvel com a rede de esgotamento sanitário. Serviço regulamentado pela Resolução Adasa nº 14/2011.
  
• Como solicitar:
  As vistorias devem ser solicitadas por um dos canais de atendimento ao cliente.
  As ligações de esgoto devem ser solicitadas presencialmente no Escritório Regional responsável pelo imóvel ou nos Postos do “Na Hora”. O cliente deve apresentar documentos pessoais e da propriedade, posse ou ocupação do imóvel, originais e cópias legíveis. Não são aceitos documentos incompletos, rasurados, com emendas ou ilegíveis.
  
• Requisitos:
  O cliente deve solicitar uma vistoria prévia que verifique as condições para interligação do imóvel à rede pública de esgoto. Após conhecer o valor orçado pela Caesb e as adequações necessárias, o cliente deve autorizar a ligação.
  
• Observações:
  • Na vistoria prévia, a Caesb verifica a localização da rede, elabora o orçamento e analisa também as ligações internas. Havendo irregularidades, o cliente será orientado a corrigi-las para liberação da ligação. A Caesb emitirá documento com as orientações, se necessário.
  • Usuários beneficiários da tarifa social têm isenção da cobrança da execução da ligação de esgoto.

  Documentação:
  Documentos pessoais:
  Para pessoa física:

  • CPF (ou documento que apresente o número do CPF);
  • Carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Carteira emitida por Conselhos Regionais, Passaporte, documentos funcionais expedidos por órgão público, CNH com foto ou outros aceitos por lei.

  Para pessoa jurídica:

  • Ata de constituição, consolidação ou assembleia de acionistas (sociedades civis, anônimas, ONGs e religiosas), Contrato Social (LTDA), Declaração de Firma Individual, cartão do CNPJ – todos autenticados;
  • Os mesmos documentos de pessoa física do representante legal e procuração, em caso de preposto.

  Documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel:

  • Carnê do IPTU expedido há no máximo dois anos, com endereço completo e nome do titular;
  • Certidão positiva de imóvel, certidão de ônus reais, escritura, procuração específica, cessão de direito, contrato de compra e venda, cessão de posse agrária, contrato de arrendamento, termo judicial, termo de concessão de uso.

  Prazo para atendimento:

  • Vistoria de ligação de esgoto: 120 horas úteis.
  • Ligação de esgoto: 64 horas.

NÃO SÃO realizadas ligações de esgoto nas seguintes regiões: 

• • Vicente Pires: Obras com mais de três pavimentos – Processo TCDF 9630/2018-e.
  • Todo o Distrito Federal: Áreas de parques ecológicos, urbanos, áreas de proteção integral ou de uso sustentável e unidades de conservação.