Acesso à Informação
O acesso à informação é um direito importante que permite que as pessoas saibam o que o governo está fazendo. Isso ajuda a tornar tudo mais claro, responsabiliza os governantes e incentiva a participação da população. Assim, todos podem tomar decisões melhores sobre questões que afetam suas vidas. Além disso, ter acesso à informação permite que a sociedade vigie e influencie as decisões do governo, tornando-o mais justo e eficiente.
No Brasil, a Lei Federal nº 12.527/2011 garante o direito de acessar informações públicas. No Distrito Federal, a Lei nº 4.990/2012 complementa essa lei, assegurando que o governo local também ofereça informações de forma transparente. Essas leis são essenciais para que as pessoas possam participar ativamente da vida pública.
Essa seção reúne e compartilha informações da Caesb que são importantes para todos, para facilitar o acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação. Essa lei ajuda a melhorar a governança, reduzir a corrupção, fortalecer a democracia e aprimorar os serviços oferecidos, já que cidadãos bem informados podem acessar melhor seus direitos, como saúde e educação.
A informação que você procura NÃO está aqui?
Faça um pedido de informação junto ao “Serviço de Informação ao Cidadão”, por meio do sistema:
Abaixo, as principais informações da CAESB requisitadas pelo cidadão: