Alteração de Titularidade – Caesb

• Definição do serviço:
  É a solicitação de troca do nome do titular da conta.
• Como solicitar:
  Por meio de qualquer dos canais de atendimento ao cliente ou pelo aplicativo móvel. Em todos os canais, é obrigatório apresentar: documentos pessoais e documentos de propriedade, posse ou ocupação do imóvel, além do “Termo de Solicitação de Serviços” (*) preenchido e assinado. Não são aceitos documentos incompletos, rasurados, com emendas ou ilegíveis.
  
• Requisito:
  Não possuir contas pendentes vinculadas ao CPF ou CNPJ do solicitante.
• Documentação:
  
  1 – Documentos pessoais
  Para pessoa física:
  • CPF (ou documento que apresente o número do CPF);
  • Selfie segurando o documento onde seja possível visualizar a foto;
  • Opcional: Carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Passaporte, CNH com foto, ou outros aceitos por lei.

  Para pessoa jurídica:

  • Ata, contrato social ou declaração de firma, cartão do CNPJ (todos autenticados);
  • Documentos pessoais do representante legal e procuração em caso de preposto.

  2 – Documento de propriedade ou posse (apresentar UM):

  • Certidão positiva de imóvel, certidão de ônus reais, escritura, contrato de compra e venda, cessão de posse, contrato de arrendamento, contrato de locação, procuração para fins do imóvel, termo judicial, termo de concessão de uso, entre outros listados no site.

  3 – Termo de Solicitação para Ativação ou Reativação dos Serviços
  4 – Selfie segurando o documento onde seja possível visualizar a foto

• Prazo para atendimento:
  A alteração é feita no momento do atendimento presencial.
  No caso de solicitação feita pelo Portal de Serviços, o prazo é de até 24h úteis.
  A conta só será emitida com o nome do novo ocupante após o faturamento da primeira conta após a alteração.
  Para imóveis com fornecimento suspenso, o prazo de religação só começa após a execução da alteração de titularidade.
  
• Disposições gerais:
  No caso de falecimento do usuário contratante, a alteração pode ser solicitada por ascendentes ou descendentes em primeiro grau, mediante apresentação da Certidão de Óbito.
• Mais informações:
  Consulte o material orientativo.
• ATENÇÃO:
  A conta só será emitida com o seu nome no faturamento da primeira leitura, após a alteração realizada no sistema da Caesb.
• ATENÇÃO:
  Caso o imóvel esteja com o fornecimento suspenso, será necessária a ABERTURA DE UMA SOLICITAÇÃO DE RELIGAÇÃO após efetivada a alteração de titularidade.