Conselho de Consumidores da Caesb
O Conselho de Consumidores da Caesb tem como objetivo concretizar o princípio da participação popular na prestação e regulação de serviços, aproximando a sociedade da Caesb e da Adasa. Opinará sobre assuntos relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal, conforme previsto na Resolução Adasa nº 09, de 13 julho de 2016, alterada pela Resolução nº 02, de 26 de março de 2021.
Terá caráter consultivo voltado para orientação, análise e avaliação das questões relacionadas aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor.
Formação
A Caesb foi responsável pela implementação e coordenação do primeiro processo de eleição do Conselho.
A eleição dos Conselheiros de cada categoria de usuários foi realizada por meio de fóruns, nos quais as entidades previamente cadastradas junto à Caesb escolheram entre si, a entidade que definiu os representantes da categoria de usuários para um mandato, conforme previsto na Resolução Adasa.
Para participação nos fóruns de eleição dos membros do Conselho, as associações representantes das categorias de usuários tiveram que comprovar:
- Estar legalmente constituídas nos termos da lei civil;
- Ter sede no Distrito Federal;
- Incluir entre suas finalidades: a defesa do consumidor de serviços públicos, ou dos interesses de seus associados frente ao Poder Público, ou da ordem econômica e da livre concorrência, ou do meio ambiente ou, ainda, dos recursos hídricos no Distrito Federal.
Atribuições do Conselho
- Opiniões formais sobre temas importantes;
- Apoio a programas educativos;
- Orientação sobre direitos e deveres;
- Acompanhamento e divulgação de normas.
- Dentre outras constantes na Resolução Adasa, nº 09, de 13 julho de 2016.
Composição
O Conselho será formado por representantes das diversas categorias/classes de consumidores (representantes titulares e suplentes das classes de usuários residencial, industrial, comercial, pública e área rural. Atuam ainda no Conselho representantes da Caesb e da Adasa
A participação no Conselho será de caráter voluntário e não remunerada.
Legislação e Regimento
- Regimento Interno (atualizado em agosto/2021)
- Resolução Adasa nº 09, de 13 de julho de 2016 (alterado pela Resolução nº 02, de 26/03/2021)
Notícias:
- Palestra Sobre a Tarifa da Caesb é o Foco da 53ª Reunião do Conselho de Consumidores
Postada em 30/07/2024 - Conselho de Consumidores da Caesb empossa novos representantes
Postada em 01/04/2024 – Jornal de Brasília - Conselho de Consumidores da Caesb empossa novos representantes para o mandato de dois anos
Postada em 01/04/2024 - Seminário Anual do Conselho de Consumidores da Caesb discute temas importantes para o saneamento do DF
Postada em 12/12/2023 - Saneamento Básico deve ser Garantido com Expansão Populacional do DF
Postado em 05/12/2023 - Adasa sedia a 47ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Caesb
Postada em 03/10/2023 - Conselho de Consumidores da Caesb se reúne para 14ª Reunião Ordinária
Postada em 06/11/2018 - Conselho de consumidores da Caesb é apresentado no 8º Fórum Mundial da Água
Postada em 28/03/2018 - Conselho de Consumidores da Caesb participa de Ação Social da Operação Viva Brasília do Governo de Brasília
Postada em 20/12/2017 - Conselho de Consumidores da Caesb visita o recém-inaugurado subsistema do Bananal
Postada em 04/11/2017 - Membros do Conselho de Consumidores da Caesb visitam obras da Companhia
Postada em 13/07/2017
Como Apresentar Sugestões ao Conselho?
O Conselho poderá ser contatado por meio dos seguintes canais:
- E-mail: conselhodeconsumidores@caesb.df.gov.br
- Telefone: 3329-9090